segunda-feira, 28 de março de 2016

Fibria apóia a troca de redes de pesca conforme acordo com pescadores da Reserva Extrativista do Cassurubá

 
Pescadores dos municípios de Alcobaça, Caravelas e Nova Viçosa  já estão recebendo novas redes com medidas adequadas para a pesca na Reserva Extrativista (Resex) de Cassurubá. A substituição dos materiais está sendo realizada com o apoio da Fibria, que repassou recursos às associações representativas do setor de Pesca e acompanha a compra e a troca, em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão gestor desta Unidade de Conservação. 

A previsão é que cerca de 3 mil panos de redes sejam substituídos para atender ao Acordo de Pesca na Reserva Extrativista de Cassurubá (Portaria ICMBio no 179/2013, art. 5o). Além das redes, serão entregues cem kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos pescadores e aos marisqueiros para garantir a sua segurança.
Para acompanhar o andamento do processo de aquisição das redes foi formado um colegiado de líderes, constituído por associações e representantes locais, que realizou várias reuniões com instituições que representam os pescadores. Essas ações fazem parte do Programa de Apoio à Comunidade Pesqueira.

As discussões envolveram: a Fibria, Colônia Z24 (Alcobaça), Colônia Z25 (Caravelas), Colônia Z29 (Nova Viçosa),

Associação dos Morasdores da Tapera Miringaba (AMTM), Associação de Barra de Caravelas, Associação de Marisqueiros(as) Aquicultores(as) e Pescadores(as) de Nova Viçosa (ASMAP), Associação dos Pescadores de Rede de Arrasto, Boeira, Fundo e Arraieira de Caravelas (APESCA), Associação dos Marisqueiros de Ponta de Areia e Caravelas (AMPAC), Cooperativa das Marisqueiras e Pescadores de Caravelas (Coompescar) e Associação da Barra Velha.
 
A Resex de Cassurubá tem 100.767 hectares e fica entre os municípios de Alcobaça, Caravelas e Nova Viçosa. A área está localizada no Banco de Abrolhos, local com a maior diversidade marinha do Brasil. As Resex são unidades de conservação de uso sustentável utilizadas por populações tradicionais, cuja subsistência baseia-se na criação de animais de pequeno porte. Tem como principal objetivo proteger os meios de vida e cultura dessa população e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
Para saber mais sobre o Acordo de Pesca, veja o que já foi publicado aqui:
http://farolparaabrolhos.blogspot.com.br/2012/05/resex-do-cassuruba-constroi-regras-para.html

http://farolparaabrolhos.blogspot.com.br/2013/04/acordo-de-pesca-da-resex-do-cassuruba.html 

FONTE: Com informações do Informativo Fibria Notícias número 322 de 23/03/16 e da Pauta 6.

Pesquisa mostra que quase um terço do estoque global de peixes está sobre explorado

Quase um terço do estoque global de peixes está sobre explorado pela pesca, segundo dados preliminares divulgados no Índice de Performance Ambiental (EPI). Desse total, entre 7 e 13% entrou em grave declínio. Os números são parte da iniciativa de pesquisa Sea Around Us (SAU), da Universidade da Colúmbia Britânica, no Canadá, que se propôs a fazer uma reconstrução tão apurada quanto possível dos dados de pesca desde 1950 até 2010.

A proposta atende à urgência por melhores informações sobre a exploração dos oceanos nas últimas décadas, que permitam verificar o que aconteceu com os estoques de peixes ao longo desses 66 anos. A comparação é vital para analisar o grau do impacto causado pela pesca, traçar planos de gestão sustentável mais eficientes e conter futuras extinções ou colapsos de espécies super exploradas.

A pesquisa  constatou que os relatórios fornecidos pelos países eram na maioria incompletos, pois ignoravam dados de pequenos pesqueiros e de parte das operações comerciais. A nova estimativa feita pela Sea Around Us levanta não apenas estes números, mas também contabiliza peixes descartados antes dos barcos retornarem, a chamada pesca acidental. De acordo com o Índice de Performance Ambiental, nos Estados Unidos o descarte alcança 17% do total pescado, número alto e quase sempre ausente nas estatísticas.

Para ler o texto completo, clique aqui.

FONTE: Texto de Duda Menegassi para O Eco.

segunda-feira, 14 de março de 2016

Avaliação econômica da pesca do camarão sete-barbas no município de Caravelas- BA


A pesca de arrasto para captura de camarão é a principal atividade econômica da Reserva Extrativista (RESEX) do Cassurubá, localizada no extremo sul da Bahia. O camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri) representa 99% da produção. A pescaria segue a legislação nacional e também é regulamentada por acordo de pesca local, que permite somente o arrasto simples. A captura dentro do estuário é proibida, respeitando o período de defeso que vai do dia 1 de abril a 15 de maio e de 15 de setembro a 31 de outubro. A pesca na região depende das condições climáticas, abundância e preço das espécies capturadas, sendo uma pescarias exclusivamente artesanal e multi-especifica. Um estudo desenvolvido por Daniel Fadigas Viana da Universidade de Califórnia e colaboradores teve como objetivo caracterizar os aspectos do manejo e do retorno econômico da pesca de arrasto no município de Caravelas, um dos municípios que compõem a Resex, a partir da análise dos dados de desembarque. Foram avaliadas as consequências econômicas do manejo e possíveis soluções para as ineficiências.
Entre outubro de 2010 e novembro de 2011 foram monitorados 7.541 desembarques nos portos de Caravelas e Ponta de Areia, com registro da produção: espécies, quantidade e destino da produção. No município de Caravelas foram registradas, nos três pontos de desembarque (Porto de Caravelas,  Barra de Caravelas e Ponta de Areis) 170 embarcações equipadas para a captura de camarão, sendo essas motorizadas, de pequeno porte (5 a 9 m) e utilizavam arrasto simples. O camarão sete-barbas representou mais de 50% do total da massa de pescado desembarcada em Barra de Caravelas e Ponta de Areia (analisados durante os 14 meses de estudo). A maioria das embarcações estavam adaptadas para diferentes tipos de pescarias, alterando o seu alvo de captura conforme a disponibilidade dos estoques e preço do pescado, visando a melhor opção de ganho imediato. Foi constatado um aumento no número de embarcações que atuaram na pesca de arrasto no período subsequente à época de defeso, gerando um aumento na captura total do camarão. Como consequência da grande oferta, o preço pago pelo camarão para os pescadores sofreu uma queda de 35% comparada ao período anterior ao defeso, gerando uma ineficiência econômica para a comunidade. Verificou-se o aumento da Captura Por Unidade de Esforço (CPUE) no período subsequente à época de defeso, assim como um custo menor para captura do camarão, o que incentivou a pesca, apesar do preço reduzido. Uma das possíveis soluções para a ineficiência podem vir por meio do manejo pesqueiro, controlando o esforço e a captura, especialmente no período subsequente ao defeso. E outra maneira seria investir e melhorar o processamento do pescado, agregando valor ao produto e possibilitando a venda direta para consumidores.

Para saber mais informações sobre os resultados obtidos no estudo clique aqui.

quarta-feira, 9 de março de 2016

Fundação Mamãe África de Caravelas defende um fundo de reparação na Comissão da Escravidão Negra criada pela OAB

 Fundação Mamãe África de Caravelas defende um fundo de reparação na Comissão da Escravidão Negra criada pela OAB
Foi criada em 2015 e instalada oficialmente em janeiro deste ano (2016) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil para fazer um resgate histórico do período escravocrata brasileiro e discutir formas de reparação. O presidente nacional da Comissão na OAB, advogado Humberto Adami Santos Júnior, afirmou que a ideia é revelar fatos que foram apagados da história do país.
A Fundação Mamãe África de Caravelas, instituição social que representa as políticas sociais em favor das comunidades tradicionais remanescentes de quilombolas no extremo sul baiano, buscando assegurar os direitos e garantias dos negros no Brasil, informa que os trabalhos serão executados não só pelas regionais da OAB (que coordenarão comissões estaduais), como também por meio de parcerias com universidades, movimentos sociais, jornalistas, advogados, juízes, governos e membros do Ministério Público Estadual e da Fundação Palmares.
A pergunta que serviu de tema para a pesquisa que levou à constituição da Comissão Nacional da Verdade foi: quais foram, como foram e por quem foram cometidos os crimes que tornaram realidade a escravidão negra no Brasil? Outros exemplos revelam-se nos dados sobre homicídios de jovens negros, quantidade de negros no ensino superior, principalmente na pós-graduação e quantidade de negros em cargos de poder e decisão nas empresas.
Para o jornalista e radialista Rubens Floriano, vice-presidente do conselho administrativo da Fundação Mamãe África de Caravelas, a sociedade brasileira tem uma questão racial mal resolvida, um exemplo disso seria que, embora o racismo e a injúria racial sejam crimes e possam gerar penas de 1 a 3 anos de prisão, a lei não tem sido aplicada corretamente pelos tribunais brasileiros, pois não existe praticamente nenhum racista preso no Brasil.
“Somos um só Brasil. Queremos uma nação de iguais. O fim do racismo e do preconceito, não admitindo a intolerância e a discriminação, são fundamentais para a construção de uma sociedade justa, solidária e fraterna. A comissão terá como funções o resgate histórico desse período, a aferição de responsabilidades e a demonstração da importância das ações de afirmação como meio de reparação à população negra”, enfatizou Rubens Floriano, vice-presidente da Fundação Mamãe África de Caravelas.
“É preciso adotar uma revisão para que isso possa ser modificado e essa é uma das propostas de ratificação completa da Convenção de Combate à Discriminação Racial da ONU”, ressalta o presidente nacional da Comissão na OAB, Humberto Adami. O Mapa da Violência, publicado em 2015, mostra que a morte de pessoas brancas por arma de fogo diminuiu 23% em 9 anos, enquanto que a quantidade de vítimas negras aumentou 14% no mesmo período. Entre 2003 e 2012, foram 320 mil negros vítimas de armas de fogo no país.
De acordo com a OAB, os sequestros, torturas e toda sorte de violência e violação de direitos que os negros escravizados sofreram foram subsumidos nos crimes de escravidão, crimes contra a humanidade e crimes de genocídio. Esses crimes foram praticados por uma extensa rede criminosa, integrada por inúmeros grupos, dentre os quais destacam-se os três supracitados.
A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil já consta com uma pesquisa prévia. Segundo o relator Wilson Prudente (procurador federal do trabalho no RJ e doutor em ciência política), os crimes cometidos contra a população negra nesse período são imprescritíveis e podem ser atribuídos a pelo menos 3 grupos: o reino de Portugal (atualmente representado pelo governo de Portugal), a Igreja Católica (representada, hoje em dia, pelo Estado do Vaticano) e o Império do Brasil (atualmente representado pelo governo brasileiro).
Vice-presidente da Fundação Mamãe África de Caravelas, Rubens Floriano afirmou que a OAB entra para a história com a criação da comissão sobre escravidão. “Estamos fazendo história hoje. Buscar saber o que aconteceu, colocará o Brasil de frente para si mesmo, onde hoje existem cidadãos de duas categorias. A Fundação Mamãe África de Caravelas defende também a criação de um fundo de reparação no contexto da comissão que apurará a escravidão. Esta iniciativa é mais um dos tantos passos que devemos dar para superar a discriminação racial, rumo à sociedade sonhada por Martin Luther King, na qual as pessoas não sejam julgadas pela cor da sua pele, mas pelo conteúdo do seu caráter”, observou Rubens Floriano.  
 (Da redação TN)
Fonte: Teixeira News

Secretaria de Educação de Caravelas realiza formação de professores alfabetizadores

 Secretaria de Educação de Caravelas realiza formação de professores alfabetizadores
Foi realizada na última sexta-feira, dia 4 de março, a formação do professores alfabetizadores que estão inseridos no ciclo de alfabetização do 1º ao 3º anos.  O evento contou com a participação dos professores alfabetizadores de todo o município de Caravelas.
O Pacto Nacional de Alfabetizadores na Idade Certa (Pnaic), é constituído por uma série de ações sistemáticas junto ao município com objetivo de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade. Em 2013, o município aderiu ao Pnaic, seguindo com o plano de ação para formação dos professores, objetivando promover a alfabetização dos alunos iniciais do Ensino Fundamental.

Fonte: Teixeira News

Secretário de Turismo da Bahia visita Caravelas e conhece Abrolhos

 Secretário de Turismo da Bahia visita Caravelas e conhece Abrolhos
Em visita a Caravelas nesta última sexta feira,  dia 4 de março, o secretário do Turismo da Bahi, foi recebido pelo secretário de Turismo e Esporte de Caravelas,  Aristóteles da Conceição Almeida que foi ao aeroporto  das Conchas, representar o prefeito Jadson Ruas para  da ás boas vindas  a Nelson Pelegrino.
Antes do pouso Pelegrino fez um sobrevoo, pois quis ter uma visão  áerea da costa marítima onde fica situado o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. Pelegrino confirmou que durante a inspeção nada foi constatado sobre possível chegada de resíduos da lama de Mariana-MG., no Arquipélago
O secretário de Turismo de Caravelas Aristóteles, perguntou a Pelegrino sobre a reativação do aeroporto de Caravelas, e o mesmo respondeu que para iniciar o funcionamento das rotas comerciais, o governo estadual aguarda a homologação por parte do governo federal. Licitação será feita para a seleção da empresa privada que ficará responsável pela gestão do aeroporto que pode até ser a mesma que opera o aeroporto de Teixeira de Freitas.
Nelson Pelegrino reafirmou seu compromisso de dar atenção especial à Costa das Baleias, pelas belas praias, seus atrativos naturais e disse que o aeroporto de Caravelas  é a ferramenta principal para alavancar o potencial turístico da região.”
Ainda participaram do encontro Alex Brito – coordenador regional do SEBRAE, Wander Noronha, presidente da APHOPER e  coordenador da Câmara de Turismo da Costa das Baleias, além de secretários de Turismo da Região. Em seguida Pelegrino e comitiva dirigiram-se até Píer de Caravelas de onde embarcaram em um Catamaram para conhecer o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. 

(Da redação TN)

Projetos e ações apoiados pelo Fundo de Cultura movimentam a Bahia em março



Oficinas, shows, exposições, exibições e espetáculos que envolvem as mais diversas linguagens como teatro, música, literatura, dança e audiovisual são alguns dos destaques da programação cultural  que movimenta a Bahia em março. Dezenas de projetos apoiados pelo Fundo de Cultura do Estado da Bahia - mecanismo de fomento do Governo do Estado, através das Secretarias da Fazenda e de Cultura - acontecem em municípios de diversos territórios de identidade como Salvador, Lauro de Freitas, Alagoinhas, Ilhéus, Itabuna, Santo Amaro, Cachoeira, Abaré, Ipirá, Lençóis, Rio de Contas, Madre de Deus.
“Começamos 2016 com essa importante contribuição para a dinamização dos espaços culturais baianos. Estamos movimentando tanto os centros tradicionais de cultura, como outros espaços menos convencionais, como terreiros de candomblé, centros de esportes, aldeias indígenas, escolas e mercados”, disse o secretário de Cultura do Estado da Bahia, Jorge Portugal. “Concluímos 2015 como o ano de maior execução da história do Fundo de Cultura da Bahia. Conseguimos pagar todas as parcelas em aberto e ainda investimos R$ 12 milhões nesse edital, que foi uma das maiores seleções públicas do Brasil em 2015”, acrescentou Portugal.
Entre os destaques da programação está a 5ª edição do Cine Kurumin, que chega pela primeira vez a Salvador, abrindo o calendário audiovisual de 2016 na Bahia, com exibições na aldeia Tumbalalá, em Abaré, de 26 a 28. Já o projeto Estórias com Magia vai realizar contação de histórias, apresentações circenses e oficina de Malabares na Biblioteca Infantil Monteiro Lobato, em Salvador, dia 20. Em Ilha da Música – Arte e Cultura, a Banda Mirante convida o grupo Matita Perê, dia 19.
O projeto Circuito Bahia Experimental – Oficinas de Improvisação e Livre Criação Musical, que busca promover intercâmbios, improvisações e aprendizado musicais, acontece de 07 a 12 em Salvador e de 21 a 26 em Santo Amaro. O Centro de Cultura de Alagoinhas, espaço cultural administrado pela SecultBA na cidade, receberá sessões de filmes e workshop do projeto Cine Avuadora, realizado pelo Coletivo Urgente de Audiovisual, que visa exibir filmes independentes e aproximar o público de produções que têm espaços de exibição restritos a festivais nos próximos dia 27 e 28. Além disso, até junho deste ano, o  Festival MINAVU, que busca incentivar, empoderar e conectar mulheres através da arte, promove uma programação que conta com oficina, exposição, diálogos, mostras e feiras.

Em Beco Ocupado será promovida uma rica programação com música, teatro, cinema, performance, poesia e oficinas que movimentarão diversos artistas da cena LGBTQI, no Beco dos Artistas, em Salvador neste mês. E, criado com foco no estudo das percussões em múltiplas linguagens, a banda feirense Africania lançou o projeto ORÍ – Africania em circulação, que conta este mês com a realização de oficinas de Expressão Corporal em Cachoeira, dia 04; em Feira de Santana, dia 12; e em Santo Amaro, dia 18; além da oficina Ritmia Sagrada, em Santo Amaro, dia 05; e em Feira de Santana, dia 19. Já o projeto "Agitação Cultural em Rede na Chapada Diamantina" promove, trilha griô, vivência de contação de histórias, apresentação musical espetáculo de mamulengos, lançamento de livro e exibições em cineclube, em Lençóis.

Prefeito de Teixeira de Freitas é multado por irregularidades na compra de material escolar



Nesta terça-feira (08/03), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$15 mil o prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, pelo cometimento de irregularidades em procedimentos licitatórios para aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, utilizados na execução de projetos educacionais do município, no valor total de R$ 907.639,50, no exercício de 2013.
Isto porque a prefeitura não apresentou as declarações de exclusividade emitidas pela Câmara Brasileira do Livro para a totalidade do material adquirido. O processo só poderia ser considerado lícito se a editoras demonstrarem que possuem contratos de exclusividade com os autores para editoração e comercialização das obras. Caso, contrário, a compra deve sempre ser realizada através de regular procedimento licitatório.
Em relação a contratação direta, por inexigibilidade, de empresa para a realização e gerenciamento do projeto “Orquestrando Futuros”, não foi comprovada a natureza singular do objeto contratado e a notória especialização da empresa. Também foi constatada a ausência de fundamentação para a contratação e da cotação de preço.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, ressaltou que a prestação de serviços especializados, como os contratados, não isenta o executivo de justificar, no contrato, a escolha fundamentada do profissional, pois se qualquer um estiver capacitado a executar o serviço, ele não será caracterizado como especializado. Acrescenta ser perfeitamente plausível e permitida a realização de contratação direta, mediante a utilização da inexigibilidade de licitação, desde que presentes os requisitos exigidos no Estatuto das Licitações.
Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

sexta-feira, 4 de março de 2016

Sebrae lança programa de fomento ao turismo em Porto Seguro

Os empreendedores do turismo em Porto Seguro, Arraial D’Ajuda, Trancoso, Caraíva, Coroa Vermelha e Santa Cruz Cabrália terão uma agenda estratégica de ações para fortalecer o setor. Esse é o intuito do Programa Lidera Turismo, que será lançado no dia 4 de março, às 18h, no Porto Seguro Eco Resort, em Porto Seguro.

Na ocasião, os empresários poderão conhecer as ações e como participar do programa, desenvolvido pelo Sebrae em parceria com o Ministério do Turismo. A ideia é que, com bases sustentáveis e estimulando ações de desenvolvimento local e regional, o programa proporcione a construção de um ambiente favorável ao fortalecimento da cadeia produtiva do setor. O evento é voltado para as lideranças do turismo público e privado, como associações, entidades, órgãos públicos e empresários.
No lançamento serão apresentados também cases de sucesso internacionais, além da palestra com o tema "Inspirações mundiais de boas práticas na gestão do turismo”, ministrada por Pere Muñoz, responsável pelos Projetos Estratégicos da Fundação Barcelona Media, um dos principais centros mundiais de inovação, no âmbito da comunicação, cultura e turismo.
O gerente regional do Sebrae Teixeira de Freitas, Alex Brito, destaca a importância da iniciativa como um estímulo ao desenvolvimento dos negócios. "Só podemos crescer se nos atualizarmos. O evento vai explanar e discutir ações e estratégias do programa para fomentar o setor”.

Os interessados em participar podem confirmar a presença gratuitamente no Sebrae, nos telefones (73) 3288-1564 / 98108-4296 / 99981-0989 ou pelo e-mail taisa.cancela@ba.sebrae.com.br.
FONTE: Sebrae Teixeira de Freitas, o texto está disponível também aqui.

Prefeito de Caravelas recebe multa por irregularidades na licitação do serviço de limpeza urbana nos exercícios de 2013 e 2014

No dia 01/03 o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedentes dois termos de ocorrência lavrados contra o prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, ambos por irregularidades cometidas nos processos licitatórios realizados para contratação de serviço de limpeza urbana nos exercícios de 2013 e 2014, envolvendo recursos no expressivo montante de R$4.444.512,06. O gestor foi multado em R$16 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

Para ler a matéria completa, clique aqui.

FONTE: Site Bahia Extremo Sul.