Foi criada em 2015 e instalada oficialmente em janeiro
deste ano (2016) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Comissão
Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil para fazer um resgate
histórico do período escravocrata brasileiro e discutir formas de
reparação. O presidente nacional da Comissão na OAB, advogado Humberto
Adami Santos Júnior, afirmou que a ideia é revelar fatos que foram
apagados da história do país.
A Fundação Mamãe África de Caravelas, instituição social que
representa as políticas sociais em favor das comunidades tradicionais
remanescentes de quilombolas no extremo sul baiano, buscando assegurar
os direitos e garantias dos negros no Brasil, informa que os trabalhos
serão executados não só pelas regionais da OAB (que coordenarão
comissões estaduais), como também por meio de parcerias com
universidades, movimentos sociais, jornalistas, advogados, juízes,
governos e membros do Ministério Público Estadual e da Fundação
Palmares.
A pergunta que serviu de tema para a pesquisa que levou à
constituição da Comissão Nacional da Verdade foi: quais foram, como
foram e por quem foram cometidos os crimes que tornaram realidade a
escravidão negra no Brasil? Outros exemplos revelam-se nos dados sobre
homicídios de jovens negros, quantidade de negros no ensino superior,
principalmente na pós-graduação e quantidade de negros em cargos de
poder e decisão nas empresas.
Para o jornalista e radialista Rubens Floriano, vice-presidente do
conselho administrativo da Fundação Mamãe África de Caravelas, a
sociedade brasileira tem uma questão racial mal resolvida, um exemplo
disso seria que, embora o racismo e a injúria racial sejam crimes e
possam gerar penas de 1 a 3 anos de prisão, a lei não tem sido aplicada
corretamente pelos tribunais brasileiros, pois não existe praticamente
nenhum racista preso no Brasil.
“Somos um só Brasil. Queremos uma nação de iguais. O fim do racismo e
do preconceito, não admitindo a intolerância e a discriminação, são
fundamentais para a construção de uma sociedade justa, solidária e
fraterna. A comissão terá como funções o resgate histórico desse
período, a aferição de responsabilidades e a demonstração da importância
das ações de afirmação como meio de reparação à população negra”,
enfatizou Rubens Floriano, vice-presidente da Fundação Mamãe África de
Caravelas.
“É preciso adotar uma revisão para que isso possa ser modificado e
essa é uma das propostas de ratificação completa da Convenção de Combate
à Discriminação Racial da ONU”, ressalta o presidente nacional da
Comissão na OAB, Humberto Adami. O Mapa da Violência, publicado em 2015,
mostra que a morte de pessoas brancas por arma de fogo diminuiu 23% em 9
anos, enquanto que a quantidade de vítimas negras aumentou 14% no mesmo
período. Entre 2003 e 2012, foram 320 mil negros vítimas de armas de
fogo no país.
De acordo com a OAB, os sequestros, torturas e toda sorte de
violência e violação de direitos que os negros escravizados sofreram
foram subsumidos nos crimes de escravidão, crimes contra a humanidade e
crimes de genocídio. Esses crimes foram praticados por uma extensa rede
criminosa, integrada por inúmeros grupos, dentre os quais destacam-se os
três supracitados.
A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil já
consta com uma pesquisa prévia. Segundo o relator Wilson Prudente
(procurador federal do trabalho no RJ e doutor em ciência política), os
crimes cometidos contra a população negra nesse período são
imprescritíveis e podem ser atribuídos a pelo menos 3 grupos: o reino de
Portugal (atualmente representado pelo governo de Portugal), a Igreja
Católica (representada, hoje em dia, pelo Estado do Vaticano) e o
Império do Brasil (atualmente representado pelo governo brasileiro).
Vice-presidente da Fundação Mamãe África de Caravelas, Rubens
Floriano afirmou que a OAB entra para a história com a criação da
comissão sobre escravidão. “Estamos fazendo história hoje. Buscar saber o
que aconteceu, colocará o Brasil de frente para si mesmo, onde hoje
existem cidadãos de duas categorias. A Fundação Mamãe África de
Caravelas defende também a criação de um fundo de reparação no contexto
da comissão que apurará a escravidão. Esta iniciativa é mais um dos
tantos passos que devemos dar para superar a discriminação racial, rumo à
sociedade sonhada por Martin Luther King, na qual as pessoas não sejam
julgadas pela cor da sua pele, mas pelo conteúdo do seu caráter”,
observou Rubens Floriano.
(Da redação TN)
Fonte: Teixeira News
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